Segurado especial passa a ter novas regras para comprovar atividade rural

Agora os trabalhadores rurais que querem se aposentar não vão mais precisar recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, necessário para dar entrada no pedido.

A medida passou a valer na quarta-feira, 20 de março. Agora os interessados devem ir pessoalmente às agências do INSS. Lá eles vão preencher uma autodeclaração de exercício de atividade rural.

Não será preciso que esse documento seja ratificado por entidades públicas credenciadas pelo Pronater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária ou mesmo por outros órgãos públicos.

MP 871

A Medida Provisória número 871 foi o que simplificou as regras de comprovação da atividade rural.

Ela foi publicada em 18 de janeiro deste ano e determinou essas mudanças.

A ideia do governo é melhorar a gestão do INSS a fim de combater fraudes e outras irregularidades comumente encontradas no sistema, como gastos com benefícios indevidos.

Antes o segurado precisava formalizar o requerimento junto ao INSS. Agora, coma Medida Provisória, o serviço ficou desburocratizado.

Eliminou-se a necessidade de comprovação no trabalho no campo por meio do sistema sindical e facilitou o acesso à previdência social.

O trabalhador somente precisa ir até a agência mais próxima, sem intermediários.

Para o governo

O governo acredita que precisar de sindicatos para resolver itens relacionados aos direitos dos trabalhadores significa admitir que o estado brasileiro não tem capacidade de atender a população.

O INSS diz que o segurado especial pode continuar agendando o atendimento pelo número de telefone 135.

Afirma ainda que o tempo médio de espera é de 14 dias. Os trabalhos de exame e ratificação da autodeclaração dos trabalhadores serão feitos integralmente pelo INSS e de forma gratuita.

Ninguém precisa pagar por nada.

A MP diz ainda que a partir de janeiro de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será feita apenas com os dados que estarão presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é mantido pelo Ministério da Economia.

O modelo do formulário

O segurado encontra o modelo de formulário de autodeclaração no endereço online.

É só acessar lá e procurar pelas abas Declaração Rural ou Declaração Pescador.

Outra opção é ir até o site do INSS – Declaração do Pescador Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural.

Há ainda o jeito mais antigo e que muita gente prefere: está disponível nas agências da Previdência Social.

O documento deve ser preenchido online ou pessoalmente. Depois, existe a confirmação automatizada pelo INSS. É nesse momento que o INSS acessa as bases de informações de órgãos públicos.

DAP

A Medida Provisória previu que a DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf) seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial.

Quem emite a DAP é a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A simplificação dos procedimentos deu-se depois de um trabalho articulado da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e do INSS.