Isenção do ICMS? Consumidor continua pagando o mesmo preço por hortaliças embaladas

O decreto que isenta hortaliças e frutas embaladas ou resfriadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não deve influenciar diretamente no bolso do consumidor. A informação é de produtores e distribuidores de hortifrútis.

Eles afirmaram isso quando questionados sobre a medida assinada por João Doria, governador de São Paulo, no fim de janeiro. A Aphortesp (Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de São Paulo) afirmou que a normativa do ICMS era antiga e não seguia a evolução das formas de comercialização desses alimentos.

A dúvida surgiu porque não se pagava imposto por uma alface com terra, mas por uma sem terra e embalada teria que desembolsar 18% de imposto, segundo o presidente da associação, Marcio Hasegawa.

 Ele contou ainda que esse era um pedido antigo do setor para terminar com a insegurança jurídica, pois alguns fiscais poderiam querer cobrar ICMS de produtos embalados (ou processados da menor forma possível) como se fossem industrializados.

Agora, o produtor não teme mais levar multa. A Secretaria Estadual da Fazenda afirmou que não existe perda nenhuma para o governo.

Otimismo!

Ainda com relação à medida assinada por Doria, a reportagem procurou produtores e todos disseram estar com uma sensação de otimismo. Muitos defenderam que não tinha sentido essa ameaça de tributo porque o produto não é transformado ao ser embalado, então ele não pode ser cobrado como industrializado.

Alguns contaram que vão ter uma conversa com as associações para saber se, em algum momento, essa isenção do ICMS pode resultar em queda no preço para o consumidor e, portanto, folga no bolso do cliente.

Lembrando que o produtor do ramo in natura era isento de pagamento de ICMS desde 1975. Em 2015, o Confaz (Conselho Fazendário Federal) acabou autorizando os estados a liberar do tributo os produtos da horta e pomar com processamento mínimo, mas essa norma não valia em São Paulo.

Expectativa

Ainda para Hasegawa, logo o mercado brasileiro vai comercializar apenas produtos embalados ou processados (higienizados, cortados e embalados). Em muitos lugares do exterior já é assim e o Brasil deve seguir essa tendência.

Quem é do setor garante que a vantagem do produto processado ou embalado é o aumento do tempo de validade no mercado e na geladeira. E num mundo que preza cada vez mais pela sustentabilidade… O produto assim reduz o desperdício.

Nos mercados da cidade de São Paulo, por exemplo, a Aphortesp é uma das responsáveis por estocar as gôndolas. A maioria das hortaliças vendidas pela associação são desse tipo. Quinze grandes produtores e distribuidores fazem parte da entidade, totalizado cerca de 5 mil hectares.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que o setor é o que mais gera empregos diretos na agricultura. O valor da agropecuária paulista no ano passado foi de cerca de R$ 74 bilhões, sendo que 15% desse valor foi gerado pela produção de frutas e hortaliças.

Com informações do portal Uol