Solicitar a aposentadoria para pessoa de baixa renda – Saiba como

O sonho de muitos brasileiros é alcançar a aposentadoria para que mesmo após parar de trabalhar consiga manter seu padrão de vida e continuar bancando o seu sustento diário. Para isso, é preciso pagar a previdência social todo mês, durante um determinado período.

A grande dificuldade acontece quando diversas pessoas param de efetuar as contribuições necessárias, por diversos motivos. Com o intuito de ajudar essas pessoas, foi criado um benefício que possibilita a aposentadoria para pessoas de baixa renda.

O que é essa aposentadoria?

Essa modalidade de aposentadoria, também conhecida como facultativo de baixa renda, criada no ano de 2011, tem por objetivo acolher indivíduos que não fazem trabalhos para fora, nem tem rendimentos ou que a família possua comprovadamente vencimentos baixos.

Os beneficiários efetuam a contribuição à Previdência Social com uma percentual reduzido de: 5% sobre o salário mínimo, o que gerava em torno de R$ 47,70 em 2018.

Comparado com outras formas de pagamento a Previdência, os trabalhadores pagam alíquotas quem alternam entre 8% e 11%. Já os contribuintes individual e facultativo desembolsam 20% dos rendimentos.

Quem pode contribuir para a aposentadoria de baixa renda?

O interessado em contribuir com o benefício tem que cumprir alguns requisitos.  É importante, em primeiro lugar, se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atualizá-lo ao menos uma vez a cada 2 anos.

Não é permitido prestar nenhuma atividade que lhe renda algum salário, delimitando-se dessa forma, somente a funções domésticas no lar em que reside.

Também não pode ter faturamento próprio de qualquer forma, salvo caso do bolsa família, desde que atinja, no máximo, 2 salários mínimos. Para isso, serão feitas verificações pelo INSS a fim de assegurar que aquele segurado cumpre os requisitos do benefício.

São avaliadas informações recebidas de empresas sobre vínculos empregatícios da Receita Federal sobre rendimentos e declarações que precisam ser levar pelo próprio interessado.

Como esse benefício se baseia na idade, outro requisito para conseguir o benefício é a contribuição de no mínimo 15 anos e ter mais de 60 anos de idade, para mulheres e 65 anos homens. (Exceto se houver mudança na lei, conforme a Reforma da Previdência).

Como são feitas as inscrições?

Para começar a recolher essas contribuições, o indivíduo precisa se dirigir ao Instituto Nacional do Seguro Social e solicitar que seja inscrito como contribuinte de baixa renda. 

Saiba que é preciso agendar o atendimento no INSS e ir munido dos seguintes documentos: Comprovantes de recolhimento da contribuição do INSS, RG e CPF.

No preenchimento do cadastro também é preciso registrar o Número de Identificação Social (NIS), e mais tarde, realizar os pagamentos todos os meses ou trimestralmente. A guia usada para o recolhimento pode ser pega diretamente no site do INSS.

Se preferir, também é possível solicitar a aposentadoria online, pelo portal Meu INSS. Porém, em alguns casos, acontecem problemas no sistema, por exemplo, não conseguindo incluir alguma contribuição.