Imposto de Renda saiba mais

Está na época de declarar seu Imposto de Renda. Ainda não fez isso? Então está na hora de saber mais sobre como declarar seu Imposto de Renda.

Se optar pelas deduções legais, o contribuinte precisa ter todos os recibos em mãos de gastos dedutíveis superiores a 20% dos rendimentos tributáveis ao longo de 2009.

Quem não tiver gastos anuais acima deste valor ou não guardou corretamente todos os recibos, pode fazer o ajuste com a Receita Federal utilizando a opção desconto simplificado na declaração.

A opção por todas as deduções legais é mais interessante para quem tem despesas altas com saúde e educação próprias e de seus dependentes.

O programa IRPF 2010 possibilita que quem estiver indeciso sobre qual a melhor opção tire “a prova real”. No fim da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte está livre para escolher a opção que lhe é mais vantajosa.

O declarante deve preencher a declaração do IR com todos os dados, rendimentos e deduções legais. Na ficha “comparativo”, é apresentado o cálculo do imposto para as duas formas – utilizando as deduções legais cabíveis e o desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.743,63.

A opção com todas as deduções legais vem  marcada pelo programa da Receita Federal. Caso decida pela declaração do Imposto de Renda com o desconto simplificado, clique nessa opção ao final da tela, alterando automaticamente a forma de tributação.

Deduções integrais

O primeiro passo é prestar atenção ao que pode e não pode ser abatido da renda a ser tributada pela RF. Podem ser deduzidas apenas as despesas com instrução, saúde, previdência, pensão alimentícia, INSS com empregador doméstico e despesas de livro-caixa.

A Receita exige que o contribuinte informe o CPF ou CNPJ de todas as pessoas/ empresas que receberam os pagamentos. Para cada dependente incluído na declaração, será abatido R$ 1.730,40.

Principais dúvidas:

1) Como devem ser informados os valores recebidos a título de revisão de aposentadoria?

Os valores recebidos do INSS a título de revisão de aposentadoria devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual. Esses valores podem ser resultantes de atualização que os aposentados e pensionistas receberam, com ou sem ação na Justiça, por conta dos planos econômicos de fevereiro de 1994 e 1997, ou como resultado da discussão de pagamento de pensão de dependentes em valor inferior a 100% da aposentadoria do segurado. Entretanto, será informado como rendimento isento, caso seja revisão de aposentadoria relativa a períodos em que o aposentado tinha mais de 65 anos de idade.

2) Gostaria de saber se tenho que fazer a declaração. Estou em auxilio-doença desde 2008. Como sei o valor da restituição?

Os rendimentos de pessoas físicas decorrentes de auxílio-doença recebidos da Previdência Social são isentos do Imposto de Renda. Por isso, só há desconto na fonte se a soma dos rendimentos de auxilio doença recebido no ano anterior foi superior a R$ 40 mil o contribuinte deve apresentar a Declaração de Ajuste do Imposto sobre a Renda. Como não houve retenção de imposto na fonte durante os recebimentos em 2009, não há o que restituir na declaração.

3) Como é feita a dedução das contribuições para planos de previdência privada PGBL?

A previdência privada PGBL deverá ser informada na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados“, pelo código 36, em decorrência dos efetivos desembolsos da pessoa física. Lembra-se que está limitada a dedução a 12% dos rendimentos tributáveis declarados.

4) Qual o valor a ser declarado de um bem imóvel? O da escritura ou aquele com acréscimos e benfeitorias?


O  valor do imóvel a ser informado na Declaração de Bens e Direitos é o constante da escritura. Mas há outro caso: no caso das benfeitorias realizadas no imóvel adquirido após 1988, o custo das mesmas deve ser acrescido ao valor do imóvel: a) na coluna discriminação, juntamente com os dados do bem, o custo das benfeitorias; b) na coluna ano de 2008, o valor do bem constante na declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008; e c) na coluna ano de 2009, o valor do bem acrescido do valor pago em 2009 pelas benfeitorias realizadas.

5) A indenização recebida pelo locador em decorrência de danos causados no imóvel locado é tributável para o IR?

Não. Esta indenização, destinada exclusivamente aos reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel locado, não constitui rendimento tributável. São considerados rendimentos isentos os valores que tiverem por finalidade a reposição de algo perdido, pois a indenização não gera acréscimo patrimonial.

6) Qual é o tratamento tributário do saldo devedor de financiamento para aquisição da casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?

O valor correspondente ao saldo devedor quitado por motivo de invalidez permanente ou morte do mutuário não está sujeita à tributação pelo Imposto de Renda. Os financiamentos são em geral garantidos por apólices de seguro prevendo sua quitação em caso de morte do financiado, razão para a não-tributação do saldo não pago em razão do falecimento pago pela seguradora. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis“, informe o valor pago pela Seguradora referente ao capital da apólice de seguro, correspondente ao saldo devedor pago. Na ficha “Bens e Direitos”, some ao saldo anterior as parcelas pagas e o valor do saldo devedor quitado pela seguradora.

7) Despesas com viagens ao exterior para estudo de idiomas podem ser deduzidas do IR?

Não, somente são dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos efetuados a estabelecimento de ensino relativamente à educação infantil, ao ensino fundamental e médio , à educação superior  e a cursos de especialização ou profissionalizantes.

8) O que é considerado educação infantil para fins de dedução do IR?

A educação infantil é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório e é oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas. As despesas com educação infantil, para fins de dedução do Imposto de Renda, compreendem os gastos efetuados com a educação de menores na faixa etária de zero a seis anos de idade.

9) O pagamento do valor do crédito educativo de dependentes pode ser deduzido como despesa com instrução na Declaração de Ajuste Anual Completa?

Não. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos, e não despesa direta com instrução paga a estabelecimento de ensino.

10) Empregado que recebe bolsa de estudo sofre tributação do IR/Fonte e na Declaração de Ajuste Anual?

A pessoa física somente sofrerá incidência de Imposto de Renda na Fonte e será tributada na Declaração de Ajuste Anual quando a bolsa de estudo tiver a finalidade de propiciar o desenvolvimento das atividades do bolsista, e o resultado dessas atividades reverta em benefício da pessoa concedente, empresa, ou caracterize contraprestação de serviços.


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3 total comments on this postComente!
  1. O meu filho e pensionita e sempre declarou o imposto de renda, so que no final de 2009 ele deixou de receber a pensão, mas mesmo assim ainda recebeu 2.700,00 da pensão é 1.395,00 como estagiario durante 3 mês. Mas ele gastou com a faculdade mais de 3.000,00 reais.
    Bom o que eu quero saber e o seguinte: EU DECLARO O VALOR QUE ELE GANHOU COMO ESTAGIARIO?? JA QUE A EMPRESA ONDE ELE TRABALHA FALOU QUE NÃO ERA PRECISO ELE DECLARA.

    O ESTAGIO NÃO E DECLARADO NA EMPRESA?
    OBRIGADA

    ATT.
    CELIA

  2. O meu filho sempre declarou o imposto de renda, so que no final de 2009 ele deixou de receber a pensão, mas mesmo assim ainda recebeu 2.700,00 da pensão é 1.395,00 como estagiario durante 3 mês. Mas ele gastou com a faculdade mais de 3.000,00 reais.

    Bom o que eu quero saber e o seguinte: EU DECLARO O VALOR QUE ELE GANHOU COMO ESTAGIARIO?? JA QUE A EMPRESA ONDE ELE TRABALHA FALOU QUE NÃO ERA PRECISO ELE DECLARA.

    O ESTAGIO NÃO E DECLARADO NA EMPRESA?

    OBRIGADA

    ATT.
    Selma

  3. Compra de animais de estimação (cachorro com pedigree) são declarados no imposto de Renda? se sim em qual campo?

    Obrigada

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